Em ação fiscalizatória no munícipio de Corumbá na tarde desta sexta-feira (11), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autuou duas vans que realizavam o transporte irregular de estrangeiros haitianos para o Brasil. Nos últimos meses, com fronteira fechada para o ingresso de estrangeiros por conta da pandemia de coronavírus, aumentaram as denúncias e os flagrantes dessa infração, com veículos vindos da região de Corumbá.
De acordo com o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, a Agepan tem reforçado as fiscalizações nos transportes alternativos. “Uma das vans realizava o transporte de forma totalmente irregular. O outro veículo, mesmo com empresa cadastrada no sistema da Agência para realização do trecho Corumbá-Campo Grande, realizava cobrança individual irregular de R$ 130”, pontua.
No transporte com vans, somente os operadores autônomos autorizados do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros podem atuar em linhas, em complemento ao serviço prestado pelas empresas autorizatárias, e com horários e pontos de embarque definidos. Ônibus e micro-ônibus (vans) que têm cadastro para fretamento só podem operar nessa modalidade, cujas regras são diferentes da linha regular. E veículos não registrados, e, portanto, não vistoriados e acompanhados pelo sistema legal da regulação são totalmente proibidos de transportar passageiros pagantes.
Assessoria de Comunicação da Agepan
Foto: Divulgação
Governo - MS