Câmara aprova projeto que prevê incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação

Segundo relator, proposta não tem impacto fiscal porque somente troca incentivos já concedidos por outros, adequando benefícios às determinações da OMC. Texto segue para o Senado. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (27)

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que prevê incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação.

Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o chamado texto-base do projeto.

Depois, os parlamentares analisaram os destaques, isto é, propostas para mudar a redação. Com a conclusão desta etapa, o texto segue para o Senado.

De acordo com o relator, André Figueiredo (PDT-CE), a proposta não gera impacto fiscal porque somente troca incentivos já concedidos por outros, adequando os benefícios às determinações da Organização Mundial do Comércio.

"O projeto, apesar de estar apoiado em renúncia de receitas da União, está substituindo, sem aumento de renúncia, programas já existentes na atualidade. Logo, não promove impacto fiscal", afirmou o deputado no documento.

Ainda segundo o relator, o objetivo da proposta, ao adequar os benefícios às determinações da OMC, é evitar a continuidade de contenciosos do Brasil com outros países no âmbito da organização, evitando impactos na economia.