Os principais indicadores do mercado financeiro brasileiro fecharam esta sexta-feira, 29, no campo negativo com o agravamento do risco fiscal no radar dos investidores. O dólar encerrou com alta de 0,37%, cotado a R$ 5,646, depois de bater a máxima de R$ 5,663 e a mínima de R$ 5,598. O resultado fez o câmbio acumular alta de 0,33% na semana e de 3,67% em outubro. Desde o começo do ano, o real caiu 8,82% ante a divisa norte-americana. Acompanhando o mau humor dos mercados globais, o Ibovespa, referência da Bolsa de Valores brasileira, fechou o dia com queda de 2,10%, aos 103.500 pontos. Pelo segundo dia seguido o pregão renovou a mínima de 2021 e fechou no patamar mais baixo desde novembro do ano passado. O índice encerrou a semana com queda de 2,63%, e de 6,73% no mês. Na parcial do ano, o Ibovespa caiu 13%.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios daria um valor extra de R$ 91,6 bilhões para o governo gastar em 2022, segundo a estimativa do Ministério da Economia apresentada nesta sexta-feira. Inicialmente, o Executivo estimava que o projeto traria um espaço de R$ 83 bilhões no teto de gastos. O texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, coloca uma trava nos pagamentos das dívidas da União e muda o prazo da variação da inflação no cálculo do teto de gastos. Segundo as contas do Tesouro Nacional, a primeira parte da medida geraria R$ 44,6 bilhões ao Orçamento do ano que vem, enquanto a alteração da regra fiscal refletiria no ganho de R$ 47 bilhões. A regra do teto de gastos foi aprovada em 2016 e limita as despesas do governo ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Para 2022, o teto limita os gastos em R$ 1.610 trilhão. Com a mudança, o governo teria à disposição em 2022 R$ 1.657 trilhão para gastos obrigatórios e discricionários. A aprovação da PEC dos Precatórios é essencial para o financiamento do Auxílio Brasil, o programa social desenhado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Segundo o Tesouro, o novo benefício terá custo de R$ 84 bilhões, sendo R$ 34 bilhões de uma “sobra” do Bolsa Família em 2021, mais R$ 50 bilhões do Orçamento de 2022.
A PEC dos Precatórios deveria ter sido votada nesta semana, mas foi adiada duas vezes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) fechou acordo com liderança nesta quinta-feira, 28, para colocar a medida em pauta na sessão da próxima quarta-feira, 3. Os impasses para a votação da medida levaram o governo a estudar a prorrogação do auxílio emergencial com a declaração de um novo estado de calamidade pública para que possa gastar além do teto. O movimento é rechaçado pela equipe econômica. Segundo os técnicos do Tesouro, o Ministério da Economia trabalha apenas com a possibilidade de aprovação da medida pelo Congresso. O apoio do governo à PEC repercutiu de forma negativa no mercado financeiro e refletiu na deterioração das perspectivas para a economia em 2022. O temor do mercado é que a quebra da regra fiscal leve ao descontrole dos gastos e aumento da dívida brasileira.
Pela manhã, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes das secretarias de Fazenda dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. Segundo o Ministério da Economia, “o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. A decisão tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária já estava sendo articulada pelo Fórum dos Governadores e visa conter a disparada dos preços dos combustíveis, um dos principais pontos de pressão para o aumento da inflação em 2021.
JP