Energia elétrica com menos imposto, menos ICMS e, em tese, mais barata no Rio de Janeiro. É o que determina uma lei do deputado André Ceciliano (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro. A medida vale para os clientes residenciais enquadrados no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas, conforme prevê a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A alíquota de ICMS é de 12%, a mesma praticada no estado de São Paulo. Anteriormente, a tarifa era de 27% para os usuários que consumiam entre 30okwh e 450kwh.
O Rio de Janeiro tenta ser novamente aprovado no regime de recuperação fiscal, no entanto, se baseia em um convênio do Conselho Nacional e Secretaria de Fazenda (Confaz), que permite que o Estado possa reduzir ou reproduzir benefícios de Estados vizinhos mesmo durante o regime de recuperação fiscal. Para o comércio das comunidades, a tarifa de ICMS continua a ser de 18% para consumo mensal de até 300kwh. Hoje, de acordo com a Secretaria de Fazenda, a tributação de ICMS sobre a energia elétrica funciona da seguinte forma: isenção para os consumidores de até 50kwh, 18% de taxação para quem consome, por mês, até 300kwh, 27% para um consumo mensal de 300 a 450kwh e, acima dos 450kwh, a alíquota de ICMS bate 28%.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
JP