A AgĂȘncia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), realizarĂĄ a partir desta terça-feira (09), a segunda etapa da Regularização FundiĂĄria Urbana – Reurb no Conjunto Habitacional Moreninha III. A meta é atender mais de 580 famĂlias até o próximo dia 13.
Destinada aos moradores que ainda não conseguiram realizar a titulação do imóvel em seu nome, a regularização ocorre por meio de um termo de cooperação celebrado entre Prefeitura Municipal e autarquia, ficando a cargo desta Ășltima, a prestação de assistĂȘncia técnica e o auxĂlio durante o processo de execução do programa estadual.
A distribuição dos convites com data e horĂĄrio definidos foi feita na semana passada contendo os documentos obrigatórios que devem ser apresentados no atendimento, que serĂĄ no próprio bairro. Os convocados serão recebidos na Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Widal Roma, situado à Rua AnacĂĄ nÂș 780.
A região do Moreninha III possui um total 1.996 unidades habitacionais construĂdas, deste total, 1.131 residĂȘncias ainda não possuem titulação. No final de setembro e inĂcio de outubro, quando a primeira etapa foi realizada, 489 famĂlias foram atendidas durante quatro dias.
A ação tem como amparo legal a Lei Federal nÂș 13.465/2017 e a Lei Estadual nÂș 5.577/2020, que tratam da regularidade habitacional. O trabalho realizado serĂĄ estendido também para a Moreninha I e Moreninha II.
Respeitando todos os protocolos sanitĂĄrios, o atendimento ocorrerĂĄ com uso obrigatório de mĂĄscaras; ĂĄlcool em gel vai ser disponibilizado na entrada e em todos as mesas de atendimento.
Fonte: Governo - MS