Polícia Civil concluiu inquérito que investigava a morte de deficiente físico em Naviraí

No dia 10 de Maio, por volta das 17h50min, após uma breve discussão, um homem, sacou uma faca que trazia junto à sua cintura e desferiu doze golpes contra o deficiente físico Adilson Manoel Pinto, de 42 anos. Após o crime, o autor - O. F. S., de 50 anos - fugiu do local do crime para evitar a prisão em flagrante e, posteriormente, se apresentou à autoridade policial para apresentar sua versão do fato, ocasião em que alegou ter agido em legítima defesa porque a vítima teria ameaçada dar-lhe um tiro e fez menção de pegar algo junto à cintura, momento em que a atacou com a faca que portava.

Para a Polícia Civil a versão da legítima defesa do autor não encontra sustentação, uma vez que as imagens gravadas por câmera de monitoramento instalada no local do fato não constataram a suposta ação da vítima por ele. Embora o fato, inicialmente, tenha sido registrado como homicídio simples, a Polícia Civil concluiu que o homicídio foi qualificado pelo motivo fútil e meio cruel.

Com relação à qualificadora do motivo fútil, a conclusão foi a de que, a suposta injúria praticada pela vítima contra o autor seguida de breve discussão entre eles, não seria motivo que justificasse o autor desferir doze golpes de faca contra a vítima, especialmente, em locais vitais.

Quanto à qualificadora do meio cruel, justifica-se o seu reconhecimento pela multiplicidade de golpes que foram aplicados contra a vítima, que, certamente, lhe causaram sofrimento intenso.

Tratando o homicídio de crime afeto à competência do Tribunal do Júri, no entendimento da Polícia Civil as qualificadoras do motivo fútil e do meio cruel presentes nesse caso devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença, sob pena de, caso assim não se proceda, incorrer em usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri.