O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) convocou 12.377 empresas fabricantes ou importadoras de embalagens para se cadastrarem no SisRev-MS (Sistema de LogĂstica Reversa de Mato Grosso do Sul). Até a semana passada 21 entidades gestoras cadastraram sistemas representando um total de 6.141 empresas.
O sistema foi criado por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o Imasul, em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério PĂșblico Estadual.
Por meio do Sisrev, cerca de 24 mil toneladas de embalagens em geral retornaram ao seu ciclo produtivo, evitando assim que fossem indevidamente jogadas em aterros sanitĂĄrios, isso só no ano de 2019. As empresas cadastradas se comprometem a recolher as embalagens dos produtos que colocaram no mercado anualmente.
LogĂstica Reversa
A logĂstica reversa prevĂȘ o retorno do material reciclĂĄvel ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resĂduos destinados aos aterros sanitĂĄrios. Trata-se de um dos instrumentos da PolĂtica Nacional de ResĂduos Sólidos (Lei nÂș 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de ResĂduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
O gerenciamento da logĂstica reversa de embalagens em geral, foi realizado por meio do Sisrev/MS, que tem uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul.
Plano
Desde 2016 o Governo do Estado mantém o Plano Estadual de ResĂduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Imasul gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Entre as principais estão: compartilhamento das responsabilidades entre o poder pĂșblico e a iniciativa privada (neste caso para a logĂstica reversa), planejamento das ações para melhoria do sistema de resĂduos sólidos, implantação de infraestrutura adequada (coleta seletiva e disposição final), educação ambiental e cobrança pela prestação dos serviços pĂșblicos.
O Plano é fundamental para agilizar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços pĂșblicos de limpeza urbana e manejo de resĂduos sólidos. No Estado foram extintos lixões e adotados aterros sanitĂĄrios consorciados entre os municĂpios, além do funcionamento efetivo do Sistema. Além disso, foram elaboradas ações educativas que preveem a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 84% das cidades (66 municĂpios) faz a destinação final do lixo de forma adequada.
Rosana Siqueira, da Subcom e João Prestes, da Semagro
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