A Prefeitura de Sidrolândia, através da Secretaria Municipal de AssistĂȘncia Social, segue em busca de 2.960 consumidores de Sidrolândia, que podem ser contemplados com os benefícios do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero no município.
O prazo para encerramento do encaminhamento das solicitações é 10 de maio. A equipe técnica realiza o atendimento ao público nas unidades dos CRAS (Centro de ReferĂȘncia de AssistĂȘncia Social).
Como funciona
O Programa Energia Social: Conta de Luz Zero tem por finalidade estabelecer o pagamento dos valores mensais consumo de energia elétrica pelas famílias de baixa renda, residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, cujos imóveis (unidades consumidoras) sejam utilizados exclusivamente para fins residenciais, seja em ĂĄrea urbana ou rural.
Quem tem direito
Famílias precisam preencher, cumulativamente, dentre outros, os seguintes requisitos: Residir em imóvel que pertença à classe de consumo "residencial – que tenha como consumo mensal até 220 kWh (duzentos e vinte quilowatt-hora); Não ser proprietĂĄrio de mais de 1 (um) imóvel residencial urbano ou rural; Ser beneficiĂĄrio do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, previsto na Lei Federal nÂș 12.212, de 20 de janeiro de 2010; Estar inscrito no cadastro próprio do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero; Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salĂĄrio mínimo nacional ou renda familiar mensal total de até 2 (dois) salĂĄrios mínimos. Todas as informações estão na Lei n. 6.170, de 21/12/2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura