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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “a suposta dificuldade do governo no âmbito do Congresso Nacional, em especial no Senado Federal, inexiste”.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal manteve, nesta terça-feira, 20, a aprovação do projeto de lei 334/2023, que estende pelo período de quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.

Para discutir a reforma tributária, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (19) com deputados da bancada federal do Estado.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, voltou a defender, nesta quinta-feira 15, que sejam feitas mudanças no texto do arcabouço fiscal no Senado para evitar dificuldades na execução do orçamento fiscal.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado Federal, avisou que irá retirar da regra de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Uma nova proposta para a reforma tributária prevê cobrança de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em veículos aquáticos e aéreos, como o iate e o jatinho.

A comitiva também esteve em importantes Ministérios do Governo Federal para apresentar e protocolar projetos elaborados em parceria com a Prefeitura de Rio Brilhante.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal nesta terça-feira, 23.