Com a proximidade do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados deve intensificar os trabalhos a partir desta terça-feira, 12, pois, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), muitos temas importantes seguem pendentes.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reafirmou nesta segunda-feira, 6, em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o governo pretende perseguir a meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas até 2024.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira, 24, adiar mais uma vez a votação do projeto de lei que tributa investimentos offshores e fundos exclusivos, relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado Federal, avisou que irá retirar da regra de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.
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Com a crescente expectativa de apresentação do relatório do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o governo Lula segue em campo para manter a proposta do Executivo frente a dificuldades no Legislativo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a votação do novo arcabouço fiscal deverá ficar para daqui a duas semanas, quando ele tiver retornado de viagem que fará ao Japão, onde participará do encontro do G7.
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