Câmara é notificada pelo TSE sobre decisão que cassa Dallagnol

A Câmara dos Deputados foi notificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão que cassou o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – Leia aqui a íntegra do documento. Na última terça-feira, 16, a Justiça Eleitoral anulou a candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato por entender que ele fraudou as regras eleitorais para poder concorrer. O corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que o órgão realizará análise da notificação “meramente formal”, que deverá ser confirmado pela mesa, em data ainda não divulgada. Se confirmados os trâmites, assume o cargo Pastor Itamar (PL-PR), que já aguarda informações do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um dia após a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo TSE, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão será analisada pela Corregedoria da Casa, garantindo o direito à ampla defesa ao parlamentar. “A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira, durante a sessão do Plenário na noite desta quarta-feira, 17. O cacique do PP reforçou que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.