Contar solicita explicação ao Estado sobre aquisição de cestas básicas sem licitação

Em abril deste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), adquiriu 60 mil cestas básicas para entregar a 60 mil famílias carentes, participantes do CadÚnico em MS. O valor do contrato número 005/2020, feito com dispensa de licitação por conta da pandemia, foi de R$ 5.820.000,00.

O contrato firmado foi divulgado no Portal da Transparência do Coronavírus, assim como em DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) e que tem participação de recursos federais. Levando em consideração o valor total do acordo, cada uma das 60 mil cestas básicas teve o valor de R$ 97. Preço maior do que em outros locais pesquisados pela equipe do gabinete do deputado Capitão Contar (PSL), que solicita explicação sobre como foi o critério para a efetivação da compra e um suposto superfaturamento no valor.

Em uma pesquisa de preços realizada em 28/04/2020, pelo gabinete do parlamentar em uma rede de supermercados de Campo Grande, com marcas e qualidade de primeira, a mesma cesta sairia no valor de R$ 79,08, ou seja, a economia seria equivalente à R$ 1.075.200,00 mesmo sendo uma cotação de varejo. Em uma segunda cotação, realizada na empresa contratada pelo Governo e especializada em cestas básicas, o valor é de R$ 81,00, sendo a diferença de R$ 953.400,00.

"Essa diferença seria essencial para melhorar os itens da cesta, incluindo materiais de limpeza, por exemplo, que são essenciais para o combate à Covid-19 ou para a compra de aproximadamente mais 14 mil cestas básicas para distribuir para a população mais carente. Alcançando ainda mais famílias que precisam dessa assistência emergencial", frisa o parlamentar.

A proposição apresentada pelo deputado Capitão Contar foi encaminhada para o diretor-geral da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União), PGR (Procuradoria-Geral da República), PGJ-MS (Procuradoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul), TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul).