Senado pauta projeto que limita juro do cheque especial e do cartão

O Senado pautou para a sessão de terça-feira (12) um projeto de lei que limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 20% ao ano. A proposta, apresentada este ano pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), valerá para as dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O projeto também proíbe os bancos de reduzirem, neste período, os limites de crédito que estavam disponíveis em 28 de fevereiro de 2020 – portanto, antes de a crise provocada pelo novo coronavírus se intensificar.

Na prática, o projeto de lei traz um tabelamento das taxas de juros e a proibição de que os bancos, em função disso, se recusem a liberar recursos aos seus clientes. O objetivo é minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre famílias e empresas.

"Com a taxa Selic (os juros básicos da economia, atualmente em 3% ao ano) tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% ao ano é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise", defendeu Alvaro Dias, ao justificar a proposta. "Para não se correr o risco de a instituição reduzir o limite de crédito, excepcionalmente durante este período, não será permitida a redução do limite nas modalidades de cheque especial e do cartão de crédito."

Custo da redução

Sucinta, a proposta de Alvaro Dias não traz uma descrição dos custos das operações com cheque especial e cartão de crédito. Estas modalidades de crédito, por serem emergenciais, possuem maior nível de inadimplência e também custos operacionais – como o de recuperação de recursos em caso de não pagamento.

A proposta também não traz justificativa para que o teto tenha sido estabelecido em 20% ao ano. Além disso, uma taxa de juros de 600% ao ano – como citado no projeto – não é uma realidade para a maioria dos tomadores de crédito.

Dados do Banco Central mostram que, em março, o juro médio do cheque especial estava em 130,0% ao ano para pessoas físicas. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular – que inclui operações em que o cliente paga pelo menos a fatura mínima – estava em 296,1% ao ano.

Nos números do BC, não existe hoje nenhuma instituição que esteja cobrando juros acima de 600% no cheque especial: a maior taxa atualmente é de 161,52% ao ano (esta taxa leva em conta outros custos, além dos juros). No rotativo regular do cartão, o maior custo atualmente é de 790,55% ao ano. De 51 instituições financeiras monitoradas pelo BC até 24 de abril, apenas três tinham taxas superiores a 600% no rotativo regular.

*Com informações do Estadão Conteúdo