O isolamento social, imposto pela pandemia de Covid-19, pode agravar ainda mais situações de violação de direitos fundamentais. Quando essas violações atingem grupos, por natureza, mais vulnerĂĄveis, como crianças e adolescentes, vĂtimas de abuso e exploração sexual - onde, na maioria das vezes, seus algozes costumam ser alguém de confiança da famĂlia - a preocupação maior do poder pĂșblico é garantir, por meio de ações efetivas, sua segurança, proteção fĂsica e psicológica.
Por este motivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou – e o governo do estado sancionou – legislação especĂfica para o combate de uma das mais graves formas de violação. O Maio Laranja, instituĂdo pela Lei Estadual n° 5.118/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), prevĂȘ ações de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dada sua relevância, a matéria aprovada pelos deputados estaduais da ALEMS serviu de inspiração para outros parlamentares brasileiros, que também garantiram sua aprovação e implementação em outros estados, bem como no paĂs todo, por decisão do Governo Federal. O autor da legislação estadual fala um pouco mais sobre o assunto no Radar Unale, boletim quinzenal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que pode ser conferido clicando aqui.
"Fico feliz em observar que o Maio Laranja foi instituĂdo na maioria dos estados brasileiros e também estĂĄ sendo aplicado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger a infância do nosso paĂs. Entendemos que, a partir de ações que levem prevenção e orientação para a toda sociedade de bem, em especial das nossas crianças e adolescentes, nós podemos diminuir, minimizar, esse tipo de crime. Vamos colocar atrĂĄs das grades as pessoas que abusam sexualmente das nossas crianças. Seja vocĂȘ também um agente do bem e nos ajude a proteger a infância do nosso Brasil", declara Herculano.
ALEMS no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Todo ano, a Casa de Leis abre suas portas para debater esse tema, com a responsabilidade necessĂĄria para tratar de assunto tão sério e delicado. Recebe autoridades e coordenadores de serviços voluntĂĄrios de atendimento às crianças para audiĂȘncias pĂșblicas, participação em sessões, reuniões e todo tipo de evento e ações. Em 2020, porém, essa logĂstica teve de ser adaptada à realidade do distanciamento social.
Não só em maio, mas no decorrer do ano, o Legislativo sul-mato-grossense encara o tema com a seriedade necessĂĄria, incentivando o diĂĄlogo, denĂșncias e, principalmente, levando informação ao pĂșblico-alvo. Nesta edição da campanha, além de todas as ações habituais de prevenção e combate, o Parlamento inovou.
A equipe de profissionais da Secretaria de Comunicação Institucional, com ajuda das psicólogas Taiana Rondon e Anna Priscila Bevenuto, criou um material direcionado ao pĂșblico principal da Campanha Maio Laranja: as crianças. O ebook "Capivarinhas não são sozinhas – uma história de amizade" usa personagens lĂșdicos inspirados na fauna sul-mato-grossense para aproximar o pĂșblico infantil do Estado, quebra barreiras na abordagem do assunto e incentiva a conversa sobre respeito ao próprio corpo.
O material pode ser usado de diferentes maneiras, desde o atendimento clĂnico, caso os pais tenham desconfiança acerca de queixas relacionadas ao abuso sexual, bem como forma de prevenção, usado em casa e também nas escolas, com os pais e professores usando a história narrada para passar a mensagem de cuidado. Clique aqui e tenha acesso gratuitamente o ebook criado para a Campanha Maio Laranja.
A TV Assembleia divulgou reportagem especial para esta edição da Campanha Maio Laranja. Com participação do autor da lei, da psicanalista Viviane Vaz, coordenadora do Projeto Nova, que assiste vĂtimas de violĂȘncia sexual e prostituição, e da titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), MarĂlia de Brito Martins, o Programa Considerações também abordou o assunto em profundidade.
Serviço
Denunciar maus-tratos contra crianças e adolescentes é dever de todos. E, hoje, temos um canal especĂfico para isso, basta discar 100.