Se vocĂȘ é um dos contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeĂculo Automotor), saiba que ainda hĂĄ chance de se regularizar.
No site da Sefaz ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ ) ou nas Agenfas espalhadas por todo o Estado, com o documento do veĂculo em mãos, é possĂvel buscar auxĂlio. O proprietĂĄrio pagarĂĄ uma multa referente ao atraso e, na sequĂȘncia, farĂĄ os demais pagamentos no prazo regular.
Vale ressaltar que a legislação estadual garante parcelamento para dĂvidas até 2020, em até dez vezes – isso desde que não estejam inscritos em dĂvida ativa.
Até agora apenas a primeira parcela do IPVA 2021 estĂĄ vencida. As próximas datas para pagamentos são 26 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2021. Do tributo que chega aos cofres pĂșblicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municĂpios onde o veĂculo foi emplacado. O recurso é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até polĂticas pĂșblicas como educação, saĂșde, segurança, entre outros.
Em caso de dĂșvidas, os proprietĂĄrios devem procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando CorrĂȘa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30, e no interior as AgĂȘncias FazendĂĄrias (Agenfas). A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para mais informações.
Diana GaĂșna, Sefaz
Fonte: Portal MS Gov