Capitão Contar vota sim pela aprovação do PL que reduz ICMS nos períodos de bandeira vermelha

Os Deputados Estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para reduzir temporariamente as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobradas nas faturas de energia elétrica de todos os contribuintes, nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fixar, para os exercícios financeiros de 2021 e 2022, a bandeira vermelha.

Ao votar a favor do projeto, o Deputado Estadual Capitão Contar disse, "por mais reduções de impostos, voto sim!" O parlamentar defende também que a ação seja permanente e ampliada, atingindo também as alíquotas dos combustíveis, que deveriam ter as menores alíquotas por serem produtos essenciais para a população.

"Precisamos buscar medidas para reduzir o peso tributário na vida do cidadão. A energia é um item essencial, ou seja, um serviço indispensável para a população, se considerarmos o parâmetro da essencialidade, deveria ter a menor alíquota de ICMS. Hoje, o ICMS varia entre 17% e 25% em relação ao consumo, mas também é cobrado um ICMS adicional de bandeiras tarifárias e isso impacta diretamente na conta do consumidor".

Além do parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro defende publicamente que Estados retirem os impostos estaduais sobre as alíquotas das bandeiras tarifárias e sobre os combustíveis. Após os pedidos não surtirem efeitos, o presidente anunciou no dia 12 de agosto, que irá estudar medidas para proibir essa cobrança.

Segundo o texto aprovado, a redução será de 17% para 15% para comerciantes, indústrias, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora; de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 Kwh e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal, seja acima de 501 Kwh.

Para se ter uma ideia, uma família de duas (2) pessoas, que consome em média 279 KWh de energia paga R $298,43. Desse valor, R$55,59 são de impostos estaduais, R$36,29 são referentes à taxa de Iluminação Pública da Prefeitura de Campo Grande e apenas R$13,51 são oriundos de impostos federais. Com a aprovação do projeto, essa família irá se enquadrar na redução de 20% para 18% sobre a alíquota. Se fizermos uma suposição, onde todos os impostos fossem zerados, a mesma família pagaria ao invés de R$298,43, R $193,04 na conta de energia.

Para ser aprovado hoje (25) o projeto passou pela primeira votação na Sessão Ordinária, segunda votação na Sessão Extraordinária e segue agora para sanção do Governo do Estado.

Bandeiras Tarifárias

Bandeira tarifária é uma cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando o custo de produção de energia aumenta, sendo a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara. A cobrança dessa bandeira foi determinada por conta da maior crise hídrica que vive o Brasil, segundo especialistas. Isso porque, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do País, estavam com apenas 29,4% da capacidade de armazenamento em junho de 2021.

A Bandeira Vermelha patamar 2, teve reajuste de 52% em julho, passando de R $6,24 para R$9,49, a cada 100 KWh consumidos. Na prática, o aumento da bandeira tarifária vermelha representa, em média, uma alta de 5,45% na conta de energia de uma família de consumo mediano. Se compararmos o aumento a uma conta de energia em época de bandeira tarifária verde, o impacto da crise hídrica nas contas de luz fica ainda mais evidente, pois, a mesma família de consumo mediano pagará um valor, em média, 17,7%, maior.