O ex-ministro Geddel Vieira Lima
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O ministro Luiz Edson Fachin autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) para o Centro de Observação Penal (CO), em Salvador. A decisão é da última sexta-feira (6), e a transferência deve ser efetivada nos próximos dias.
Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília, em uma ala especial para presos em situação vulnerável.
Geddel pediu transferência para Salvador em junho e argumentou que a família dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos menores.
Em outubro, ele foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa pelos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Ao autorizar a transferência, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Brasília, mas não é alvo de outro mandado de prisão em aberto. Que ele trabalha voluntariamente na prisão desde abril deste ano e que faz cursos à distância, além de ler no presídio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.
O ministro afirmou que inicialmente rejeitou o pedido de transferência porque tinha que verificar as condições e que, nesse meio tempo, sobreveio a condenação. E disse ter constatado a possibilidade de transferência após informações recebidas das autoridades de Brasília e Salvador.
"A providência, na atual quadra da 'persecutio criminis', também se revela plausível, tendo em vista o esgotamento da fase cognitiva da acusação formulada nos autos da AP 1.030, bem como a inexistência de ordens de prisão emanadas de autoridades com jurisdição no Distrito Federal perante as quais o denunciado Geddel Quadros Vieira Lima também responde a outras ações penais", decidiu Fachin.
O ministro estabeleceu que a 2ª Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas terá que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudança do regime da pena, além de qualquer outro pedido "de natureza excepcional".
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima terá direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – perto de março de 2020. Ou seja, poderá ir para o semiaberto (quando é possível deixar o presídio durante o dia), mas isso ainda terá que ser analisado pelo STF posteriormente.
