PGR se manifesta contra recurso da defesa de Lula sobre atuação de procuradores

Em agosto, Fachin negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista. Alcides Martins pede que decisão seja mantida. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão de Edson Fachin. Em agosto, o ministro negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista.

A defesa do ex-presidente citava como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula.

Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou "que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas" e que "tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional".

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Em sua decisão em agosto, Fachin também negou pedido da defesa de acesso a mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site "The Intercept Brasil". As mensagens citadas fazem parte de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

No parecer emitido nesta sexta, Alcides Martins pede que seja mantida a decisão de Fachin. "A não confirmação da autenticidade e da integridade de um dado material impede a sua caracterização como prova, afetando esta em seu plano de existência", afirmou.