A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou mais uma especializada, desta vez com competĂȘncias especĂficas no âmbito eleitoral. Na edição nÂș 10.861 do DOE (DiĂĄrio Oficial do Estado) foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais).
A nova especializada terĂĄ como objetivo exercer a atuação institucional da PGE-MS no campo da ĂĄrea eleitoral. Para o chefe da PEL, a criação da especializada é muito relevante porque consagra oficialmente uma missão institucional muito importante que jĂĄ vem sendo realizada pela instituição.
"Nossa função é orientar o Estado e os agentes pĂșblicos estaduais em como proceder em anos eleitorais e nos assuntos eleitorais, permitindo assim que esses agentes possam ter direção e atuar de maneira juridicamente respaldada no que toca as restrições e as indicações existentes na Legislação Eleitoral", declarou Leonardo Campos.
Entre as suas competĂȘncias, cabe a PEL atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ĂȘnfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.
Ela foi criada para ter funcionamento nos anos em que ocorrem eleições estaduais e representa o braço da advocacia pĂșblica que orienta os agentes em como proceder durante estes perĂodos.
"A PEL é responsĂĄvel por guiar os agentes pĂșblicos, sobretudo do ponto de vista consultivo, preventivo e pedagógico. Então isso acaba por influenciar no pleito eleitoral, porque quanto melhor orientado os agentes pĂșblicos estiverem, menos possibilidade de ocorrĂȘncias de ilĂcitos no campo eleitoral e de atividades ou posturas incompatĂveis com a Legislação Eleitoral", afirmou.
Para Leonardo Campos, a atuação da especializada contribuirĂĄ para desafogar processos na Justiça Eleitoral. "Todo o nosso trabalho certamente contribuirĂĄ para que menos processos eleitorais judiciais sejam deflagrados no âmbito da Justiça Eleitoral, portanto a função de cooperação da PEL através da orientação do ponto de vista jurĂdico é fundamental para uma eleição com maior dose de oportunidade entre os candidatos, maior normalidade e maior legitimidade desse pleito", concluiu o Procurador-Chefe da PEL.
Assessoria de Comunicação PGE-MS
Fonte: Gov. MS