Projeto de Capitão Contar para facilitar reserva e emissão de passagens para idosos, avança na ALEMS

Foi aprovado hoje (3) em primeira discussão com 17 votos favoráveis, o projeto de lei 130/2022 do deputado estadual Capitão Contar, o qual altera a lei 4.086/2011 que garante aos idosos e pessoas com deficiência que possuem gratuidade ou descontos possam reservar e emitir passagens também pela internet facilitando a forma de acesso aos beneficiários.

O projeto não altera ou cria novos requisitos para a concessão dos benefícios, mas garante o direito de reserva e emissão de passagens gratuitas e com descontos, pelos mesmos meios que os demais consumidores. A proposta nasceu após o deputado tomar conhecimento da situação que tem dificultado a vida de idosos e pessoas com deficiência que, atualmente, são obrigadas a ir pessoalmente nos guichês das companhias de ônibus para reservar assento ou emitir bilhete para viajar.

"Hoje, quando uma pessoa idosa ou com deficiência precisa reservar o assento ou emitir o bilhete pelos mesmos meios que outros consumidores, é preciso ir pessoalmente até o guichê da empresa, para fornecer os documentos e poder fazer jus a esse direito. O que nós estamos solicitando, é que a empresa que vende também pelo aplicativo possa permitir que esses consumidores consigam reservar ou emitir suas passagens sem ter que sair de casa, podendo concluir o pedido fazendo o upload do seu documento virtualmente, através do aplicativo e outros meios disponíveis que já são utilizados pelos outros consumidores", finalizou o deputado Capitão Contar, que também é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul.

O projeto aprovado agora segue para a segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.