A PolĂcia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), apoiou ação fiscalizatória do PROCON/MS, nos postos de gasolina da cidade de Aquidauana-MS, nesta terça-feira, 13/06.
A ação teve por escopo dar subsĂdios a processo administrativo sob a égide do PROCON, para averiguar possĂvel cartel, sonegação de impostos, adulteração de combustĂveis, e regularidade da segurança e documentação obrigatória, como alvarĂĄ do Corpo de Bombeiro Militar e da A.N.P. (AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis do Brasil), obrigatórios para funcionamento.
Não houve prisões em flagrante nos postos e os testes de gasolina não apresentaram adulterações, no entanto havia irregularidades documentais. Os proprietĂĄrios foram notificados pelo Procon, que concedeu prazo para regularização.
Durante a ação foi interceptado um transporte irregular de bovinos, sem notas ou GTA (Guia de Trânsito Animal). Para esse caso o IAGRO foi acionado, e o transportador/proprietĂĄrio foi multado em R$ 10 mil e taxas para liberação da continuidade da viagem.
Fonte: PC/MS