O deputado João Henrique (PL-MS) protocolou nesta segunda-feira (03.07), na Assembleia Legislativa de MS, um projeto de lei direcionado às ĂĄreas da cultura e esporte. O projeto exige a divulgação de informações relativas à promoção ou patrocĂnio de eventos artĂsticos, culturais e esportivos com recursos pĂșblicos estaduais, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
"É essencial que a transparĂȘncia seja o carro-chefe de uma gestão. A população tem direito a este tipo de informação, com amplo acesso aos dados. E o objetivo do projeto de lei é exatamente este, tornar pĂșblica a informação sobre as verbas pĂșblicas investidas num evento. Assim como julgamos natural a divulgação de marcas de empresas privadas que patrocinam eventos culturais e esportivos, também consideramos justo que se divulgue à população quando o governo estiver financiando esses eventos, jĂĄ que esses recursos pertencem ao próprio povo", disse o deputado
Assim o poder estadual, quando patrocinar estes eventos, fica obrigado a apresentar sinais informativos que divulguem informações relativas à promoção ou patrocĂnio de eventos artĂsticos, culturais, esportivos, exposições, shows, filmes e eventos anĂĄlogos patrocinados com recursos pĂșblicos estaduais no local da realização do respectivo evento. Os responsĂĄveis pelos eventos diretamente realizados pelo Poder PĂșblico Estadual ou por ele patrocinados é quem deverão providenciar estas informações.
O projeto também exige que os sinais informativos terão dimensão mĂnima de dois metros de largura por um metro de altura, com os dizeres compostos em caracteres tipogrĂĄficos que possibilitem sua visualização à distância e serão afixados pelo responsĂĄvel do evento durante sua realização e serão expostas ao pĂșblico em local visĂvel.
Estes sinais informativos serão confeccionados e custeados pelo promotor do evento e deverão conter o nĂșmero do contrato firmado, o valor, a secretĂĄria estadual responsĂĄvel, o nome das partes contratantes e a data de realização do evento, vedada a aposição de nomes, sĂmbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de quaisquer pessoas.
"Apresentei este projeto de lei no sentido de propiciar aos cidadãos sul-mato-grossenses mais uma ferramenta para conhecimento e controle da aplicação dos recursos pĂșblicos. É um direito de todos o acesso a esse tipo de informação", conclui o deputado.
O não cumprimento destas regras serĂĄ considerado irregular e lesivo aos cofres pĂșblicos do Estado.
Fonte: Assessoria do dep. João Henrique (PL-MS)