A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) serĂĄ responsĂĄvel pela coordenação do Grupo de Trabalho de Ética Estadual que irĂĄ debater aspectos técnicos e jurĂdicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000. A resolução que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edição n. 11.403 do DOE (DiĂĄrio Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho Ética (GT Ética - MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes pĂșblicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
O GT serĂĄ composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
As reuniões poderão acontecer de forma presencial ou por videoconferĂȘncia. Na reunião de abertura das atividades serĂĄ definido o responsĂĄvel pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organização das reuniões, elaboração das pautas, encaminhamento prévio de materiais para discussão e elaboração das atas das reuniões.
Dentre as pautas previstas para serem discutidas estão as competĂȘncias e composição da Comissão de Ética Estadual e a definição das atribuições de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente ético.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pontua que o objetivo é elaborar estudos técnicos e jurĂdicos, objetivando a melhoria do ambiente ético na Administração PĂșblica.
"Trata-se de uma atuação intersecretarial que se propõe a regulamentar a ética nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Entre as competĂȘncias da Procuradoria-Geral do Estado estĂĄ a consultoria na elaboração legislativa, inclusive na redação de vetos e projetos de lei. Reconhecemos a importância da temĂĄtica e no âmbito da Procuradoria jĂĄ possuĂmos um anteprojeto do nosso próprio código de ética institucional. Assim, na oportunidade de coordenar esse GT, a PGE poderĂĄ contribuir com seus estudos e colher as contribuições dos representantes das pastas dele integrantes", frisou.
Além dos membros, poderão participar das reuniões do GT Ética - MS, na condição de convidados eventuais, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, a depender do assunto em pauta.
O Grupo terĂĄ um prazo de 60 dias para encerramento das atividades, podendo este ser prorrogado por uma Ășnica vez.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Fonte: AgĂȘncia de Noticias MS