Vereador Gabriel Auto Car Apresenta Moção de Apoio aos Servidores Públicos Inativos de MS

Na última sessão legislativa, os vereadores infra-assinados reuniram-se para apresentar uma Moção de Apoio aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul. O documento, endereçado ao Excelentíssimo Governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), destaca a preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas devido à recente instituição da cobrança de contribuição previdenciária.

Essa medida, que afeta tanto os servidores civis quanto os militares, tem gerado consideráveis desafios financeiros para aqueles que, ao longo de suas carreiras, contribuíram diligentemente para ter direito aos benefícios previdenciários. Embora reconheçam a possível necessidade de equilíbrio financeiro da Autarquia Previdenciária, os vereadores ressaltam que os servidores cumpriram suas obrigações durante anos de serviço público, e a cobrança atual não pode recair sobre eles.

Nesse contexto, a Moção de Apoio propõe uma reavaliação da alíquota e do teto da contribuição previdenciária, e até mesmo a revogação das leis complementares relacionadas ao tema. A solicitação ao governador inclui a consideração de pareceres jurídicos e técnicos das secretarias correspondentes, visando alcançar um consenso que atenda aos interesses dos servidores inativos de Mato Grosso do Sul.

Com essa iniciativa, os vereadores expressam solidariedade e apoio aos servidores públicos inativos, buscando uma solução que respeite seus direitos adquiridos e garanta sua segurança financeira após anos de dedicação ao serviço público.