Texto ainda deve ser aprovado em 2º turno. PEC prevê atuação em presídios e penitenciárias; concurso para preenchimento de vagas; e incorporação dos agentes penitenciários. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (9)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno, por 402 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital.
Por se tratar de PEC, a proposta ainda deverá ser submetida à votação em segundo turno. A data da votação ainda não foi marcada. O texto já foi aprovado pelo Senado.
De acordo com a proposta, os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). Eles também poderão ter outras atribuições, desde que estabelecidas em lei específica.
A PEC define ainda que:
os servidores da polícia penal serão escolhidos por concurso público;
a corporação será composta pelos atuais agentes penitenciários, que trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos;
a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, entre os quais Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Agentes penitenciários acompanharam a sessão desta quarta-feira (9) da Câmara
Fernanda Vivas/TV Globo
Como foi a sessão
Agentes penitenciários acompanharam a sessão da galeria da Câmara (veja na foto acima). Durante a sessão, deputados críticos ao texto argumentaram que a proposta pode resultar em aumento de gastos para o poder público.
Isso porque, segundo eles, ao equiparar agentes penitenciários a policiais, o Congresso abrirá espaço para a categoria reivindicar a incorporação de uma série de benefícios relacionados à carreira policial.
"Quando nós estamos falando da transformação dos agentes penais em Polícia Penal, pode não parecer, em um primeiro momento, que isso vai gerar ônus para o Estado, porque não está escrito aqui, com todas as letras, o que eventualmente vão ser esses gastos", afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Defensores da PEC, contudo, argumentam que não haverá impacto orçamentário em razão da aprovação da proposta.
"Se o Brasil tem Polícia Rodoviária, Polícia Ferroviária, Polícia Legislativa, por que não pode ter Polícia Penal? Os agentes penais são aqueles que mais têm atribuição de polícia. E não significa qualquer custo a mais, significa mais eficiência, maior qualificação, melhor prestação de serviços, maior segurança para os presos e para a população a valorização da atividade de uma categoria", afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
