Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SIN-ABC), bem como o ComitĂȘ Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTABC). A medida deve ser publicada na edição do DiĂĄrio Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (25).
Segundo a Secretaria Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica, o SIN-ABC terĂĄ a função de receber e consolidar as informações apresentadas pela Embrapa (Plataforma ABC), pelo Ministério da Agricultura e pelo Banco Central do Brasil (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor). JĂĄ o colegiado CTABC irĂĄ consolidar e sistematizar os dados do SIN-ABC e prestar apoio técnico e cientĂfico à Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC), instituĂda pelo decreto nÂș 10.431, de 20 de julho de 2020.
"O decreto atende as diretrizes da Lei nÂș 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a PolĂtica Nacional de Mudanças sobre o Clima (PNMC) e criou os regramentos para implementação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças ClimĂĄticas para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC)", informou a pasta.
Ainda de acordo com o governo federal, o protocolo e metodologias de avaliação a serem usados para alimentar o novo sistema seguem os procedimentos de monitoramento das emissões de gases de efeito estufa estabelecidos internacionalmente e com as diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
Fonte: Agencia Brasil