Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central; texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto de autonomia do Banco Central. A proposta, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabelece mandatos fixos para presidentes e diretores da instituição. O texto-base foi aprovado mais cedo, sem alterações em relação à versão que veio do Senado Federal, por 339 votos a 114.A independência da autoridade monetária nacional é discutida há mais de 30 anos e faz parte das prioridades entregues pelo governo federal aos novos presidentes do Congresso na semana passada. O BC possui nove diretores, sendo um deles o presidente, cargo ocupado atualmente por Roberto Campos Neto. O início do mandato do presidente do banco deve coincidir com o primeiro dia último do terceiro ano de poder do presidente da República. O texto prevê a distribuição dos diretores em quatro nomeações duplas. Os primeiros dois serão indicados em 1º de março do primeiro ano do presidente da República, enquanto os outros serão distribuídos a partir de 1º de janeiro de cada ano até o fim do mandato presidencial.

Atualmente, os postulantes aos cargos são indicados pelo Executivo e passam por uma sabatina no Senado. Depois que assumem, os diretores e o presidente podem ser demitidos pelo chefe da República a qualquer momento. Com a mudança, o rito de escolha se mantém, mas a demissão só pode ser consumada após votação dos senadores. A medida, afirmam os apoiadores do projeto, evita a interferência política e partidária na condução da política monetária do país. O projeto de lei aprovado pelos deputados também deixa na responsabilidade do Banco Central a fomentação da economia e o desenvolvimento de ações para estimular o emprego. Pela regra atual, a autoridade monetária nacional desempenha o papel de manter a inflação sob controle através da Selic, a taxa de juros da economia brasileira, e a integridade financeira. O texto também retira o status de ministro do presidente do BC. A mudança aproxima o Brasil de países como os Estados Unidos e membros da União Europeia, que possuem autoridades monetárias nacionais independentes.