Segundo dados divulgados pelo Mapa do FeminicĂdio, Mato Grosso do Sul, registrou em 2020, 40 casos de feminicĂdios consumados. Dessas 40 mulheres assassinadas, 30 eram mães, que deixaram órfãos 85 filhos, de diferentes idades. Os nĂșmeros demonstram a extensão do mal que os assassinatos por feminicĂdio causam. Pensando nesse problema, o Deputado Estadual Capitão Contar, propôs na Alems (Assembleia Legislativa de MS) Projeto de Lei para estabelecer diretrizes para a instituição do Programa de Proteção aos Órfãos do FeminicĂdio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dĂĄ outras providĂȘncias.
"O FeminicĂdio é uma tragédia para toda famĂlia, principalmente, para os filhos das vĂtimas, que além da perda brutal da mãe, acabam órfãos, desamparados e com sequelas psicológicas que podem se estender por toda a vida. Nesse sentido, é fundamental que o Poder PĂșblico ofereça um programa de auxĂlios e acompanhamento com equipe multidisciplinar, para que eles possam ter uma oportunidade de sobreviver de forma saudĂĄvel", defende Contar.
O projeto visa garantir o atendimento psicossocial a essas crianças e adolescentes cujas mães foram vĂtimas de FeminicĂdio, podendo compreender ainda, após regulamentação pelo Poder Executivo, a promoção do direito à assistĂȘncia social, saĂșde, alimentação, moradia, educação e assistĂȘncia jurĂdica gratuita, para os órfãos e seus responsĂĄveis legais. Para tanto, considera-se como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Caso seja aprovado, o PL prevĂȘ a mesma aplicação aos filhos de mulheres vĂtimas de violĂȘncia doméstica, sempre que solicitado por um dos órgãos da rede de proteção de defesa da mulher.
Fonte: Assessoria do dep. Capitão Contar