Governo lança projeto para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros

O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 25, uma série de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros com o aumento da competitividade no mercado. Batizado de novo marco de garantias, a proposta visa democratizar o acesso às informações do setor e alterar regras para as contrapartidas dadas por empresas e pessoas na aquisição de empréstimos, como usar um mesmo imóvel como garantia para uma operação financeira. O pacote de mudanças foi lançado como um projeto de lei e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Economia, o serviço de gestão especializada de garantias deve melhorar o ambiente de negócios e impactar na queda das taxas cobradas pelas instituições para a aquisição de crédito. A operacionalização do serviço será responsabilidade das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), empresas cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

A base do sistema é bastante semelhante ao open finance, onde instituições financeiras compartilham informações de clientes e têm acesso de diferentes dados. Com as mudanças, pessoas físicas ou jurídicas que pegarem crédito poderão oferecer as suas garantias para as IGGs avaliarem. Estas empresas definirão o limite da garantia que o tomador de crédito poderá ter acesso em diversas instituições do sistema financeiro. “Nós estamos criando o "open garantia", onde o protagonista do mercado de garantias é o dono dela”, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Além do acesso às informações pelas empresas responsáveis, o novo marco permite a abertura de espaço para novos créditos à medida que a pessoa for honrando os seus pagamentos.

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de lei está a possibilidade de o tomador de crédito oferecer um mesmo bem para diferentes operações. Atualmente, é vetada a tomada de novos empréstimos usando um mesmo imóvel como garantia. Com a mudança, a pessoa que tiver uma casa de R$ 1 milhão, por exemplo, poderá pegar um empréstimo de R$ 100 mil sem precisar entregar todo o imóvel como garantia de pagamento e usar o restante do valor para tomar novos créditos. A mudança também vale para empréstimos de pessoas jurídicas. “O empreendedor tem muita dificuldade de pegar empréstimo com base em garantias. Por exemplo, hoje ele coloca um galpão ou uma máquina da empresa como garantia, se a máquina vale R$ 200 mil, e ele pegou R$ 20 mil emprestado, fica a máquina inteira de garantia para o banco. Está errado. Os outros R$ 180 mil tem que ser para o empresário, e assim os juros caem, ele consegue fazer mais negócios e gerar mais empregos”, explica Sachsida.