Por 7 a 2, Câmara aceita denúncia vai apurar supostos desvios e fraudes em contrato da Tec Faz

Pela quarta vez em pouco mais de um ano, a Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo (MS) aceitou denúncia de irregularidades administrativas contra o gestor João Alfredo Danieze e irá apurar fatos que, se comprovados, podem culminar na cassação do prefeito do PSOL.

A votação da aceitação ou não da denúncia, aconteceu na noite desta terça-feira, dia 10, durante a 12ª sessão ordinária de 2022.

De acordo com a Assessoria da Câmara, a nova comissão processante parlamentar (CPP) foi instaurada após aprovação por 7 votos favoráveis e 2 contrários a denúncia em que Nego da Borracharia (PSD) aponta grave lesão aos cofres públicos. O parlamentar afirma que o chefe do Executivo estaria permitindo que a empresa Tec Faz se enriquecesse ilicitamente às custas do município, já tendo gerado um prejuízo de mais de R$300 mil.

Como autor da denúncia, Nego da Borracharia (PSD) foi impedido de votar. Com isso, seu suplente Tomatinho foi convocado e se fez presente no cargo de vereador durante a deliberação do item.

Tomatinho do PSD votou para aceitar a denúncia.

Logo em seguida à aprovação, houve sorteio dos membros para a CPP. Pastor Isac, Luiz do Sindicato e Policial Christoffer foram os sorteados. Os três se reuniram entre si para distribuição das funções que assim ficaram definidas:

Presidente: Pastor Isac;

Relator: Policial Christoffer;

Membro: Luiz do Sindicato.

CPP

A Comissão tem cinco dias úteis para notificar o prefeito com cópia da denúncia e tudo que a compõe. Em seguida, o chefe do Executivo tem dez dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, o órgão de vereadores emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio. Se for contrário ao prosseguimento, vai à votação em Plenário. Se for favorável, avança diretamente à fase de oitiva das testemunhas.

Em seguida, na finalização dos trabalhos, é emitido parecer final para deliberação de toda a Câmara. Se tiver menos de oito votos, a denúncia é rejeitada e arquivada. Se tiver oito ou mais, é aprovada, fazendo com que o prefeito João Alfredo tenha seu mandato cassado. Se isso chegar a ocorrer, a Câmara formaliza a posse da vice-prefeita Professora Guiomar Soares (PDT) como nova chefe do Executivo de Ribas do Rio Pardo.

Entenda

Nego da Borracharia aponta ser possível constatar diversas irregularidades, nas medições, no pagamento e na ausência de notas fiscais referentes ao contrato com a Tec Faz. Segundo o vereador, tudo ocorreu com o pleno conhecimento de João Alfredo, que já teria gasto mais de R$800 mil com locações, máquinas e caminhões da empresa só até 18 de novembro de 2021.

"Ao ignorar as efetivas quilometragens e permitir o pagamento de forma equivocada e ainda aceitar realizar pagamentos sem notas fiscais, o Denunciado somente demonstrou seu caráter autoritário e a falta de ética ao atuar frente ao Poder Público, situação que não se pode permitir", diz o vereador.

Denúncia

Clique aqui e confira a denúncia na íntegra.

OUTRAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NA GESTÃO JOÃO ALFREDO:

A primeira ocorreu em abril de 2021 no "Caso Clínica Bergo", clique aqui e relembre. A segunda denúncia foi em setembro de 2021, após a Gestão João Alfredo contratar uma empresa fantasma de contabilidade, clique aqui e relembre. A terceira denúncia de corrupção contra o prefeito João Alfredo aconteceu em março deste ano, quando o vereador Nego da Borracharia (PSD), apontou pagamento de empenhos sem se atentar à efetiva prestação de serviços, sem notas fiscais e, ainda, com valores superfaturados, gerando um prejuízo ao erário de mais de R$300 mil. Clique aqui e relembre!

Nos três casos, sem que houvesse julgamento do mérito (culpado ou inocente), o prefeito conseguiu se safar através de brechas na Justiça e derrubou os processos investigativos, por conta de falhas na condução do dos trâmites legais.

A própria Câmara reconheceu em 3 de maio, a falta de competência no trato jurídico e tornou nulo a última denúncia.