Alems aprova Projeto de Lei de Contar que amplia e facilita o acesso a transparĂȘncia
A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ĂĄgeis para garantir o direito de acesso a informação
Deputado Capitão Contar/Foto: Assessoria
Após ser aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favorĂĄveis nas comissões de mérito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capitão Contar, foi aprovado nesta terça-feira (17) por 18 votos favorĂĄveis e nenhum contrario.
A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e ĂĄgeis para garantir o direito de acesso a informação, facilitando e incentivando a participação da população na fiscalização do Poder Publico.
"O cidadão quer transparĂȘncia. Quando a administração publica tem como objetivo ser o mais transparente possĂvel, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupção. Então, esse Projeto de Lei altera uma Lei jĂĄ existente, aperfeiçoando o seu conteĂșdo os itens que deverão ter mais transparĂȘncia", afirmou Contar.
Para exemplificar, Capitão Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. "Por exemplo, adicionamos a palavra convenio, que não tinha na legislação anterior. Também colocamos que estejam disponĂveis nos portais, as notas de empenho das licitações. IncluĂmos também de encaminhar o requerente aos órgãos ou entidades competentes caso ele não seja fornecido a informação. Com essas singelas alterações elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeiçoando a? Lei em busca de uma transparĂȘncia mais eficiente", finalizou o deputado.
A proposta que foi aprovada em segunda discussão os pareces das comissões de mérito, agora vai para redação final por ter sofrido emendas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Dep. Capitão Contar