Denúncia de Capitão Contar vira ação penal após MPE confirmar superfaturamento de R$ 2,4 milhões em compra de cestas básicas

Como consequência de denúncia enviada pelo deputado Capitão Contar (PRTB), o Ministério Público Estadual concluiu que houve superfaturamento de R$ 2,4 milhões na compra de 60 mil cestas básicas com recursos da Covid-19, na gestão do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com o entendimento do MPE, foi ajuizada ação penal que tem como alvo servidores públicos e empresários por dispensa de licitação/direcionamento de contratação, elevação arbitrária de preços, peculato e associação criminosa.

Em abril de 2020, o deputado Capitão Contar apresentou proposição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pedindo informações do Governo do Estado sobre a compra das cestas básicas. Na ocasião, o deputado Eduardo Rocha (MDB), hoje secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, pediu destaque do requerimento para que fosse votado pelos deputados, tendo a maioria votado pelo arquivamento da proposição, algo que raramente acontece na Alems. Determinado a apurar os fatos, Capitão Contar apresentou a denúncia à Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Como resultado foi deflagrado a Operação Penúria.

Capitão Contar usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira (14), agradeceu o trabalho do Ministério Público Estadual na apuração do caso. "Depois de dois anos com a identificação do Ministério Público Estadual dos crimes de dispensa de licitação, direcionamento de contratação, fraude com elevação arbitrária de preços, peculato e associação criminosa. Foi então ajuizada ação penal inclusive com a solicitação de compartilhamento de provas para ingresso com ação por improbidade administrativa visando o ressarcimento dos cofres estaduais e punição dos envolvidos no desvio, com a suspensão dos direitos políticos, multa e indenização por danos morais. Então, eu quero dizer aqui a essa casa, nosso trabalho foi cumprido, em fiscalizar a gestão pública, e identificar qualquer tipo de erro cometido pelo poder executivo", declara Capitão Contar.

No total foram gastos R$ 5,820 milhões para comprar cestas básicas. Desse valor, a denúncia apontou superfaturamento de 2,4 milhões, que representa 41% do valor total utilizado na compra de cestas básicas de alimentos.