Justiça de SP bloqueia R$ 450 milhões em transações de criptomoedas da Binance

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas da Capitual, empresa que intermediava transações da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, com clientes e instituições financeiras no Brasil. Os valores foram gerados com as operações de compra e venda dos ativos na plataforma estrangeira. A companhia brasileira deixou de processar os pagamentos da Binance em 16 de junho, alegando que não estavam sendo respeitadas medidas do Banco Central que regulam o mercado de criptoativos, como a que obriga a empresa a obter os dados de identificação dos usuários (KYC). O BC passou a exigir que as contas de cada cliente da Binance fosse individualizada para evitar fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e financiamento de ações e grupos terroristas, mas a empresa com sede na Lituânia alegou violação da privacidade dos usuários e se negou a cumprir as regras.

Com a interrupção do serviço, o dinheiro dos clientes continuou guardado, mas não pode ser sacado. A Binance entrou na Justiça para, ao mesmo tempo, restabelecer o funcionamento do sistema e retirar o dinheiro da Capitual, com o fim do contrato. De acordo com nota oficial da Capitual, outras duas corretoras para a qual trabalha, KuCoin e Huobi, fizeram as adequações necessárias e as negociações delas ocorrem normalmente. A corretora recorreu à Justiça e no dia 22 de junho obteve decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo para que o serviço continuasse sendo prestado. Só que essa decisão foi suspensa dias depois pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial. Em 30 de junho, o desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado, determinou o bloqueio das contas. A Jovem Pan tentou contato com a Binance, com o escritório de advocacia que representa a empresa no processo e com a Capitual, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Caso os posicionamentos sejam enviados, o texto será atualizado.