Cade aprova venda de refinaria da Petrobras em Manaus

A Ream Participações, do Grupo Atem, é a nova dona da refinaria de Refinaria Isaac Sabbá, em Manaus, Amazonas. O valor da compra aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é de US$ 189,5 milhões. A venda já havia sido fechada em agosto do ano passado, mas faltava a aprovação do Cade. A negociação também estava em análise desde o início deste mês, quando a relatoria pediu vistas. Em acordo, a Petrobras se comprometeu a vender pelo menos oito refinarias para atender a concorrência de mercado. Isso inclui também os ativos logísticos como dutos e até um terminal aquaviário. O acordo também prevê a separação das empresas que controlam o terminal aquaviário e a refinaria, o que terá que ser feito em caráter permanente. O descumprimento do acordo pode gerar uma multa de R$ 10 milhões e a reprovação do negócio. A Atem Participações terá que prestar serviços de movimentações de gasolina e diesel no terminal em Manaus a qualquer empresa que tenha interesse e condições não discriminatórias, o que será monitorado por um representante apontado pelo Cade. A empresa terá ainda que atender aos pedidos de conexão dutoviárias de concorrentes em seus terminais efetuados por 36 meses, tempo de duração do acordo. Após esse período, as conexões terão caráter permanente e não poderão ser interrompidas sem prévia autorização do Cade e da Agência Nacional do Petróleo.

*Com informações do repórter Maicon Mendes