Gerente da Anvisa defende proibição de cigarro eletrônico, mas minimiza alcance

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A diretoria colegiada ainda vai discutir a proposta normativa e definir se abrirá ou não consulta pública sobre o tema. O relatório está sendo elaborado pelo diretor-presidente, Antônio Barra Torres. A agência não deu estimativa de data.

Piras afirmou que “os próximos passos estarão baseados na deliberação que ocorreu em julho”, pela proibição.

“Naquela reunião, a diretoria deliberou por acatar o relatório e seguir a proposta que estava ali, ou seja, a de manter a proibição e adotar medidas não normativas para sustentar isso: ter mais interlocução com outros órgãos, fazer mais campanhas de sensibilização e informação, fazer parcerias com escolas. A deliberação foi essa.”

Em nota divulgada nesta quinta, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirmou que aguarda a revisão da proibição dos dispositivos pela Anvisa. A associação também elogiou a decisão do Ministério da Justiça afirmando que “ações dessa natureza são importantes, pois reforçam o combate ao contrabando e ao comércio ilegal”.

Piras disse que a agência tem usado ferramentas de inteligência para retirar anúncios e tentar coibir o comércio eletrônico. Ela ressaltou que os produtos à venda também entraram no país de forma ilegal -uma vez que a importação é proibida-, o que reforça a necessidade de ações policiais.

“Sabemos que talvez ele [relatório que manteve a proibição de venda e propaganda] não esteja sendo cumprido 100%, mas entendemos que, com essas ações de fiscalização por vários órgãos, como a Secretaria Nacional do Consumidor, a gente consegue diminuir esse comércio”, afirmou.

“A Anvisa adota medidas administrativas, sanções, e as vigilâncias sanitárias também vão aos locais para fiscalizar os pontos de venda. O que entendemos também é que, muitas vezes, são importantes medidas não normativas. Ou seja, informar a população. Difundir que o dispositivo é proibido porque tem malefícios associados, tem toxicidade e causa iniciação [ao tabaco].”

O relatório técnico aprovado por unanimidade em julho afirmou que era preciso manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

A proibição da agência vale para todos os chamados DEF"s, sigla para Dispositivos Eletrônicos para Fumar. Os cigarros eletrônicos também são conhecidos por e-cigarette, vapes, e-pipe, e-ciggy e tabaco aquecido.