Resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado e consultoria Siglasul, Mato Grosso do Sul apresenta a partir das 14h desta quarta-feira (16), no Bioparque Pantanal, o Projeto de Lei de Regionalização do Saneamento.
A regionalização dos serviços de saneamento bĂĄsico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de ĂĄgua e esgotamento sanitĂĄrio até 2033. Ela busca unir em blocos os municĂpios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.
CaberĂĄ aos MunicĂpios a escolha de aderir (ou não) à proposta apresentada pelo Estado. Durante o evento desta quarta-feira, os prefeitos terão contato com o texto proposto e com os motivos que lhe dão fundamento.
A secretĂĄria especial de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, destacou a importância dos prefeitos de conhecerem a proposta. "Para um projeto de lei em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade regional, é imprescindĂvel a participação dos prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses durante a elaboração dos normativos, para que haja um amplo debate sobre as propostas e a criação de um projeto de lei democrĂĄtico e participativo", disse.
A proposta de regionalização prevĂȘ a criação de duas unidades regionais, sendo a 1ÂȘ composta por 66 municĂpios e a 2ÂȘ por Campo Grande e mais 12 cidades. O grupo se debruçou sobre o tema com reuniões, amadurecimento da proposta, debates e ajustes, que culminaram no texto a ser apresentado aos MunicĂpios.
Pelo governo estadual, participaram da construção da proposta o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), a Conleg (Consultoria Legislativa) e a Agems (AgĂȘncia Estadual de Regulação de Serviços PĂșblicos de Mato Grosso do Sul).
O projeto estĂĄ em consulta pĂșblica até 21 de novembro, no site do EPE: http://www.epe.segov.ms.gov.br/.
Fonte: Gov. MS