Efetividade das políticas públicas e segurança jurídica para os gestores públicos são os pilares da gestão da PGE/MS

Com o objetivo de manter o exercício das atividades governamentais, a tomada de decisões que impactam a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses e o desenho das políticas públicas do novo Governo em consonância com o ordenamento jurídico (Constituição Federal, leis e decretos), e especialmente com os princípios que regem a Administração Pública, o governador Eduardo Riedel deu posse à Ana Carolina Ali Garcia, para o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS).

A ideia é trazer resultados positivos e eficazes para a administração estadual e segurança jurídica aos gestores. "Nosso objetivo é manter a sintonia do Governo com o ordenamento jurídico, orientando e fiscalizando a respeito à Constituição e às leis. Vamos agir à luz dos princípios da moralidade pública e ética no cumprimento da missão institucional de forma proativa, com adoção de medidas capazes de antever os problemas e preveni-los", disse o governador Riedel.

Ana Carolina Ali Garcia foi conduzida ao cargo pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, em 2022, e confirmada, no dia 13 de dezembro, para dar sequência às ações da PGE pelo atual Governo.

"Assumimos com muita responsabilidade e vontade de acertar a missão de estar à frente da PGE/MS, acreditando no trabalho coletivo dos Procuradores e servidores da Instituição e nos bons valores dessa gestão em prol do Mato Grosso do Sul. Vamos conduzir o órgão responsável pela representação do Estado e defesa dos seus direitos e interesses, em juízo e na esfera administrativa, e exercer o assessoramento e consultoria jurídica do ente focados na legalidade, na justiça, na probidade e na moralidade públicas", frisou Ana Carolina.

No escopo das responsabilidades da PGE, a eficiência e a apresentação de propostas resolutivas para a solução das demandas foram determinadas pelo novo comando estadual. Além de primar pelo comprometimento com o patrimônio e o interesse públicos e o cumprimento das missões constitucionais, buscando o melhor resultado para o Estado e para a sociedade sul-mato-grossense.

A PGE também tem a função de assessorar juridicamente os gestores públicos e prestar consultoria jurídica em todas ações que envolvam os projetos da gestão pública de Mato Grosso do Sul.

Currículo

Ainda em 2016, passou a chefiar a Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (PGE/CJUR-SEGOV) e, em 2018, assumiu a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg). Graduada em Direito na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) também tem MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).