Os deputados eleitos por Mato Grosso do Sul usaram a tribuna durante a sessão ordinĂĄria desta terça-feira (7) para cobrar providĂȘncias do poder pĂșblico quanto ao caso relacionado à menina Sophia de Jesus Ocampo, morta aos dois anos de idade, em Campo Grande, em decorrĂȘncia de violĂȘncia fĂsica e sexual.
O primeiro a usar a tribuna foi o deputado Coronel David (PL). Ele relembrou e cobrou a aplicação da Lei Estadual 5.938/2022 [do então deputado Barbosinha] – alterada pela Lei Estadual 5.938/2022 – que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clĂnicas e postos de saĂșde que integram a rede pĂșblica e privada de SaĂșde do Estado, "da ocorrĂȘncia com indĂcios de maus tratos e violĂȘncia que envolvam crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica".
"O crime choca e é uma barbĂĄrie. Ela foi atendida por diversas vezes e se as pessoas tivessem cumprido essa lei, talvez poderĂamos ter evitado. Aguardo ansioso os esclarecimentos das investigações. Hoje faço indicações para que o Poder Executivo possa responder quais são os métodos para a fiscalização do cumprimento de nossas leis", destacou o parlamentar, que jĂĄ foi secretĂĄrio de Segurança PĂșblica do Estado.
Coronel David também questionou a aplicação da Lei 5.038/2017, de sua autoria, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos. "Pela minha carreira policial eu sei que quanto mais instrumentos damos à sociedade, mais crimes são prevenidos. Esse cadastro, para a defesa de pais e familiares, inclui os que tĂȘm sentença julgada e transitada. Seis anos da aprovação desta lei, infelizmente, só quatro integrantes foram publicados, sendo que, em Mato Grosso do Sul, só em janeiro tivemos mais de 100 ocorrĂȘncias de estupro de crianças. Com uma média de quase quatro estupros por dia, a crianças e adolescentes a cada ano no Estado, só quatro no cadastro? É uma vergonha. Envio requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado questionando o nĂșmero de sentenças e explicações dos nomes não estar sendo incluĂdos no cadastro, nem mesmo as fotos", questionou o deputado.
O parlamentar ainda disse que vai apresentar projeto de lei para aprimorar a Lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos para determinar que as fotos dos criminosos divulgados estejam em postura de frente para a câmera e não de perfil, como estão as atualmente divulgadas – acesse o link do Cadastro aqui.
"Precisamos investigar também se houve caso de homofobia, pois o pai de Sophia, casado com outro homem, pediu a guarda que não teria sido concedida. Por que serĂĄ? Tenho certeza que se ela estivesse em poder de seu pai e companheiro ela estaria viva. Temos que reforçar também pelo fim dessa hipocrisia da sociedade de que só existe um "modelo de famĂlia". HĂĄ avós que cuidam dos netos, hĂĄ mulheres casais. Conheço filhos de pais homoafetivos super bem cuidados. Os vizinhos denunciaram os maus tratos ao cachorro de Sophia, mas não à criança. Então que nossas falas mostrem que a Assembleia Legislativa estĂĄ dando uma resposta à sociedade nesse caso que entristeceu demais", disse o deputado que ainda parabenizou o projeto apresentado por Rafael Tavares nesta terça relativo ao mesmo tema – leia aqui.
João Henrique cumprimentou os demais parlamentares pelo reforço às leis. "Se hĂĄ cumprimento de ordem judicial é por que tem lei para isso. Da mesma forma que a gente obedece, a imperatividade das leis tem que ser cobrada. Somo as forças para que possamos pedir agilidade das providĂȘncias e maior divulgação dos dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul", disse o deputado.
Fonte: ALMS