Governo cria comissão de estudos para implantar Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente

O grupo vai analisar e avaliar as temáticas das áreas atribuídas, para apresentar um relatório sobre o tema, no prazo de 20 dias. A previsão é de que seja formalizado equipamento que atue com rede de proteção e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência, bem como oferecer acolhimento e encaminhamento das denúncias de forma rápida e especializada.

A portaria que estabelece a comissão, foi publicada hoje (9) no Diário Oficial do Estado, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho. O texto considera que o Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente será alicerçado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como princípios básicos a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança e do adolescente.

O objetivo da comissão é buscar todas as informações necessárias para que o projeto seja apresentado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. "Esse Centro será um local de atendimento integral, porém também com as presenças de órgãos públicos municipais, estaduais e federais", explicou Gurgel Filho.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o plano é implantar um setor em sintonia com o município, a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, que atenda crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, crimes sexuais, entre outros. "É urgente a necessidade de ampliação do atendimento à crianças e adolescentes, principalmente aos finais de semana", destacou.

O Centro deve funcionar nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima passe por triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito – quando for o caso -, e seja, de imediato encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis.

Ele deverá integrar a estrutura da Polícia Civil e será voltado exclusivamente para o atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como das vítimas ou testemunhas de crimes que envolvam esses indivíduos.

A comissão de estudos técnicos criada hoje pela Polícia Civil é presidida pelo delegado Márcio Custódio e composta pelos também delegados Christiane Grossi, Jairo Carlos Mendes, Marcos Takeshita e Edilson dos Santos.

Joelma Belchior, Sejusp