Projeto dispõe sobre Programa de Incentivo à Utilização de Carros Híbridos em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 42/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre o Programa Estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão híbrida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Será incentivada em Mato Grosso do Sul pelo Poder Executivo a utilização de veículos automotores movidos à propulsão híbrida, que é um automóvel que tem um motor de combustão interna somado com um ou mais motores eléctricos que permitem manter o motor de combustão funcionando a baixas rotações, ou em certos momentos não funcionando, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes.

O imposto sobre veículos híbridos, nos termos do artigo 153, da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, deverá então se reduzido pela metade. Entre os objetivos do programa está a promoção do controle da poluição e o desenvolvimento tecnológico, e o incentivo de busca e a utilização de fontes renováveis de energia.

“Grande parte da atenção mundial está voltada para os problemas ambientais, fato que impulsiona uma consciência ecológica não apenas da sociedade, como também dos governos, que cada vez mais devem fomentar planos e firmar acordos que visem aperfeiçoar o desenvolvimento de soluções modernas e inovadoras, com vistas à proteção do meio ambiente. O projeto apresentado além de contribuir com a redução dos impactos ambientais oriundos da utilização de combustíveis fósseis, estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias automotivas, e a dependência de energia de fontes não renováveis”, justifica o autor da matéria, deputado João Henrique.