Mulheres vĂtimas de violĂȘncia poderão receber amparo financeiro temporĂĄrio. A medida é prevista no Projeto de Lei 53/2023, apresentado nesta quarta-feira (8) pelo deputado Lidio Lopes (Patriota). Chamada de AuxĂlio Maria da Penha, a verba social visa ajudar financeiramente as vĂtimas de doméstica e familiar para que não retornem ao convĂvio com os agressores.
De acordo com a proposta, "o AuxĂlio Maria da Penha corresponde à concessão mensal de valor a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual, não podendo ser inferior ao menor salĂĄrio mĂnimo vigente". Terão prioridade, no recebimento do benefĂcio, as mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham filhos menores de idade.
"O presente Projeto de Lei visa assegurar à mulher vĂtima de violĂȘncia doméstica o direito de receber auxĂlio financeiro provisório, com objetivo de inicialmente de retirar a vĂtima da dependĂȘncia financeira de seu agressor e possibilitar a reconstrução de suas trajetórias de vida e, ainda, garantir condições mĂnimas de sobrevivĂȘncia às mulheres ameaçadas ou vĂtimas de violĂȘncia doméstica, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica", afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
O projeto deve ser lido na sessão desta quinta-feira (9). Depois do perĂodo para recebimento de eventuais emendas, serĂĄ analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se tiver parecer favorĂĄvel quanto à constitucionalidade, continua tramitando com anĂĄlises e votações em comissões de mérito e em sessões plenĂĄrias.
Fonte: ALMS