Economistas temem aumento de impostos para governo cumprir meta de nova âncora fiscal

Após o governo federal apresentar, na última quinta-feira, 30, a proposta de nova âncora fiscal, que deverá substituir o teto de gastos, dúvidas sobre como o mecanismo poderá refletir na redução da inflação e na taxa básica de juros, a Selic, do Brasil, atualmente em 13,75%. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que, para cumprir a meta de inflação do país, a Selic teria que ser ainda mais alta, em 26,5%. Economistas ouvidos pela Jovem News comentaram a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disseram temer um aumento de impostos no país, o que não resolveria o problema financeiro e poderia, inclusive, piorar a situação da inflação e dos juros. Raul Velloso, economista especialista em contas públicas, disse à Jovem Pan que a proposta de novo arcabouço fiscal da equipe econômica do governo Lula 3 corre o risco de funcionar como um paliativo para o problema financeiro do país diante da dívida pública. Ele disse que a regra é relativamente melhor que a do teto de gastos, em vigor até 2022, mas que não ataca o cerne da questão, os gastos da União com a previdência pública, problema que atinge também Estados e municípios no país, segundo o economista. Os gastos com a previdência dos servidores consome mais de 50% das receitas federais.

“É preciso fazer ajustes que são praticamente impossíveis de serem feitos a curto prazo e sem outras mudanças de fato profundas. Há uma frustração e o resultado não consegue aparecer. Em 2021, 51% do gasto da União era previdência. Se nós não fizermos um programa de arrumação na casa nessa área, o que não é simples e demora, nós não vamos conseguir obter o resultado que se quer”, disse Velloso. Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), faz a mesma linha de análise. Ele se demonstrou preocupado com a questão dos gastos previstos pelas novas regras fiscais. “Outra questão que precisa ser esclarecida é relação às exceções. O Brasil é chegou de excepcionalidades. A gente acabou de vir do exemplo da pandemia, que é muito extremo, mas a gente sabe que, nesse tipo de medida, há exceções e elas precisam estar muito claras para a sociedade para que a credibilidade das medidas anunciadas sejam absorvidas pela sociedade brasileira”, afirma Bentes.

Já Gilberto Braga, economista do Ibmec, vê como positiva a nova regra fiscal, apontando que ter uma referência econômica já serve de alívio para os agentes financeiros. Ele acredita que o governo federal precisará ter muita habilidade nas negociações com o Congresso Nacional para aprovar o novo arcabouço fiscal e também na comunicação da nova regra. “Como a gente sabe, ela precisa ter uma tramitação política e, ao mesmo tempo, desarmar o mercado financeiro para que as taxas de juro possam ser reduzidas em um futuro próximo pelo Copom, para que ajude no combate à inflação. Esse ‘primeiro round’ é positivo. O governo leva uma pequena vantagem porque tem uma proposta bem construída, mas ela não é de simples aplicação e entendimento”, pontuou. Luciano Feres, CEO da Somus Capital, vê pontos positivos e negativos na proposta de âncora fiscal: “Resta saber agora o temor do mercado, que é como isso vai ser honrado. Quem vai pagar a conta? Que parte da população deverá pagar a conta? Uma outra análise que tenho visto é que as conversas estão demorando para sair, então acredito que o governo ainda não definiu, que deve ter um embate entre ministérios, presidente [Lula] e o ministro [Haddad]. Acredito que ainda há muita coisa para fazer”.

Para Bruno Monsanto, sócio da RJ+ Invesntimentos, a proposta não será suficiente para desancorar as expectativas de alta inflação e, consequentemente, não ajudará na redução da taxa básica de juros, a Selic: “O principal ponto negativo, e eu acho que isso vai ser o ponto mais criticado dessa proposta, é a desindexação das despesas à inflação e a indexação à arrecadação, porque a gente sabe que este governo tende a gastar mais, e o aumento da arrecadação pode vir de diversas formas, a mais óbvia é aumento de impostos, o que acaba gerando mais inflação e não resolvendo o problema da desancoragem das expectativas inflacionárias, que é o ponto mais determinante, como o [Roberto] Campos Neto tem batido muito nessa tecla, para poder ser iniciado o ciclo de corte de juros”.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga