Conselho da Fazenda diz que Rio de Janeiro descumpriu plano de recuperação fiscal e será punido

O governo do Estado do Rio de Janeiro foi considerado inadimplente em seu regime de recuperação fiscal. A decisão foi feita por um conselho do Ministério da Fazenda que acompanha de perto o processo do pagamento de dívidas. O governo fluminense contesta esta posição. O conselho é formado por três integrantes, que alegaram que o Estado descumpriu dispositivos previstos no acordo de recuperação firmado com a União. Em princípio, o Rio de Janeiro está proibido de contratar novas operações de crédito que tenham garantias do Governo Federal. No mês de março, o governador Cláudio Castro (PL) esteve em Brasília e pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma revisão do acordo de recuperação fiscal assinado anteriormente. O argumento era de que o Estado perdeu muita receita, mais de R$ 3,5 bilhões, com o novo teto de 18% no ICMS para gasolina e energia. Nesta terça-feira, 2, o governo fluminense afirmou à Jovem Pan News que o Estado vai buscar junto à União a revisão desta posição de inadimplente.

Segundo o Palácio Guanabara, os atos apontados pelo conselho de supervisão do regime de recuperação fiscal foram realizados no período entre o pedido de adesão ao regime de recuperação e a homologação do plano. As mudanças no ICMS promovidas pela gestão passada do Governo Federal teriam afetado o equilíbrio do regime de recuperação. De acordo com o governo do Rio de Janeiro, dos quatro itens apontados pelo conselho como controversos, há apenas um pendente. O governo confia que todas aas questões serão esclarecidas sem que haja prejuízo às finanças do Estado.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga