Projeto de Lei Jamilson Name regulamenta e incentiva os Esportes Eletrônicos em Mato Grosso do Sul

Os jogos eletrônicos deixaram de ser, há muito tempo, unicamente, brincadeira de criança. Hoje tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os jogos, chamados também de e-sports são fonte de emprego e renda e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes.

O Brasil tem ganhado muito destaque no mundo dos games: temos atletas reconhecidos nacional e internacionalmente.

Os esportes eletrônicos têm potencial econômico exponencial e podem se tornar mais uma fonte de desenvolvimento para o Estado. Esses motivos foram inspiração para o deputado Jamilson Name (PSDB), que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto de lei que pretende regulamentar e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia e Semana do Esporte Eletrônico.

O texto reconhece o esporte eletrônico como esporte, nas referências como: e-sports, e-game, ciberesport e qualquer outra nomenclatura utilizada para nominar essas atividades, que deverão possuir, obrigatoriamente, critérios competitivos claros. As medidas objetivam tornar as competições mais justas e democráticas.

O projeto visa ainda instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Esporte Eletrônico que será comemorado,anualmente, no dia 19 de outubro, em alusão ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos conhecido no mundo, realizado em 1972.

A Semana Estadual do Esporte Eletrônico será comemorada no período dos três dias anteriores até o terceiro dia subsequente ao Dia do Esporte Eletrônico.

"Além da questão econômica, os e-sports são instrumentos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes, visto que o bom desempenho na escola está entre as principais exigências dos times e ligas. Com o reconhecimento desse esporte em nosso Estado, os praticantes esperam um aumento significativo no número de jogadores profissionais e competições oficiais em Mato Grosso do Sul, além de propiciar a valorização dos atletas e o crescimento do setor", justificou o parlamentar.

O projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira (1º), data de retorno das atividades legislativas da Alems, após o recesso parlamentar. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).