Servidores de municĂpios do interior do Estado participam de curso de capacitação para gestores sobre Planejamento Estratégico em Gestão de ResĂduos Sólidos, de 21 a 25 de agosto, no auditório da Acadepol (Academia de Policia Civil), em Campo Grande. O curso é organizado pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e tem por objetivo capacitar gestores e técnicos municipais para atuarem e promoverem a gestão adequada dos resĂduos sólidos no Estado.
A Agems (AgĂȘncia Estadual de Regulação de Serviços PĂșblicos de Mato Grosso do Sul) discorre sobre a regulação de serviços relacionados a Saneamento e sobre a Instrução Normativa n° 1, de 17 de maio de 2023, que "dispõe sobre os requisitos e procedimentos a serem observados pela ANA para a comprovação da adoção da Norma de ReferĂȘncia (NR) nÂș1/ANA/2021 que trata do regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do Serviço PĂșblico de Manejo de ResĂduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifĂĄrias".
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também estarão orientando para elaboração de editais de contratação desses serviços, que nortearão as diretrizes e estruturação de Termo de ReferĂȘncia, propiciando a otimização de custos administrativos e financeiros da gestão municipal, seja na contratação de consultoria especializada para elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de ResĂduos Sólidos ou de Saneamento, seja pela composição de equipe técnica para esse fim.
PolĂtica integrada
A capacitação atente aos Programas de "Fortalecimento Institucional" e "Planejamento de Qualidade" para a gestão de resĂduos sólidos do Plano Estadual de ResĂduos Sólidos (PERS-MS), que inclui as metas de "Qualificar os gestores de resĂduos sólidos" e "Estimular a elaboração e atualização de instrumento de gestão dos resĂduos sólidos" dos municĂpios.
O Plano Estadual de ResĂduos Sólidos é considerado uma das principais obrigações advindas da legislação. Foi instituĂdo pela Lei 12.305/2010, que trata da PolĂtica Nacional de ResĂduos Sólidos (PNRS). "Sem este instrumento os municĂpios ficam impedidos de receber recursos da União para a ĂĄrea de resĂduos sólidos", explica o diretor presidente do Imasul, André Borges.
A existĂȘncia de Plano Municipal ou Intermunicipal de Gestão Integrada de ResĂduos Sólidos, com as metas atualizadas a cada quatro anos, é requisito para pleitear participação no rateio da alĂquota do ICMS Ecológico.
Publicado por: João Prestes
Fonte: Imasul-MS