Deputado João Henrique apresenta propostas para acabar com assalto na energia elétrica

O alto custo da energia elétrica é um assunto que está na boca do povo e foi tema, hoje pela manhã, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS. Em sua participação, o deputado estadual João Henrique (PL) apresentou mais de uma sugestão para que os parlamentares, unidos, resolvam de uma vez por todas este problema que aflige os cidadãos sul-mato-grossenses.

São duas propostas: a legislação que precisa ser alterada e impedir o protesto dos tributos que estão nas contas, uma CPI ou uma ação dos deputados, de maneira independente, de produção de provas antecipadas.

"A CPI da Energisa separou aleatoriamente, na legislatura passada, 200 relógios que estão guardados, trancados, lacrados dentro da Universidade de São Paulo para serem periciados. E o que nós precisamos fazer? Uma nova CPI, que conclua a perícia que foi iniciada, ou uma ação individual, para a qual eu convidei todos os parlamentares que quiserem participar dentro do poder judiciário de uma ação de produção de provas antecipadas, onde nós vamos pegar estes 200 relógios que estão prontos para serem periciados e concluir esta perícia, mostrar para a população aquilo que ela já sabe, que ela está sendo assaltada. A palavra é assalto. Esta empresa está nos furtando todo os dias", esclarece do deputado.

Segundo o deputado, uma das maiores desconfianças que as pessoas têm é com esta empresa de energia que atende o Estado. "Ninguém quer deixar de pagar a energia, mas todo mundo tem a certeza de que o medidor, que é velho, ultrapassado, está cobrando além do que deveria. É um sentimento de estar sendo lesado, roubado, furtado. Vai uma pessoa ter qualquer tipo de problema na energia elétrica, receber aquelas fiscalizações extraordinárias, o furto de energia e o que acontece com a vida desta pessoa, vira de cabeça pra baixo! Agora, com a companhia parece que nunca nada acontece".

Na instalação da CPI na legislatura anterior, todos os técnicos, engenheiros elétricos consultados foram unânimes sobre os medidores: "Só não sei quanto, mas que vai determinar os medidores são antigos, inapropriados, e que estão lesando a população, não há dúvida".

A outra forma de ajudar a população, sugerida pelo deputado João Henrique, seria aprovar um projeto de lei - já apresentado por ele na Casa de Leis mas barrado na CCJR na legislatura passada - que impede a cobrança do protesto dos tributos - porque metade do valor das contas é de tributos.

"Como iremos autorizar a empresa de energia elétrica protestar um crédito que não é devido? Aí sofre o pequeno comerciante, por exemplo, que tem uma conta de R$ 200, R$ 300 e vai pagar um protesto de R$ 100. Ele fica atolado em dívidas. Isso é um absurdo!".

O deputado lembra que a Procuradoria do Estado não cobra tributos até R$ 3, R$ 4 mil, porque gera prejuízo para o Estado. "Nós temos uma lei que está instrumentalizada nesta Casa, que impede a cobrança de tributos até o valor de R$ 3, R$ 4 mil reais, mas a gente pega na conta de energia elétrica cobrando R$ 500, R$ 50, R$ 60 reais de tributos na via do protesto. Isso não pode mais ocorrer e será uma forma de ajudar a população. E o momento que nós, parlamentares, temos que nos unir e avançar tecnicamente, estamos maduros e preparados para isso".