Na data de 11 de Janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia e o Instituto Municipal de PrevidĂȘncia Social de Sidrolândia – PREVILĂNDIA celebraram a formalização do Termo de Adesão ao Pró-Gestão, sinalizando a intenção iniciar os procedimentos preparatórios para a certificação, por meio da adequação de seus processos de trabalho às exigĂȘncias estabelecidas nas diferentes ações que integram as trĂȘs dimensões da certificação (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação PrevidenciĂĄria).
O Pró-Gestão RPPS, trata-se de Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de PrevidĂȘncia Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicĂpios (Pró-Gestão RPPS), criado pela Portaria n° 185/2015, com recente atualização da versão para 3.3, com vigĂȘncia a partir de 02 de março de 2022.
O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os Institutos a seguirem as melhores prĂĄticas institucionais, visando maior controle interno, governança e transparĂȘncia. Através do Manual do Pró-Gestão da SPREV, os Regimes Próprios tem acesso às prĂĄticas necessĂĄrias para a conquista da certificação. Após a adoção dos processos presentes no manual, uma entidade certificadora farĂĄ a avaliação do instituto, certificando-o de acordo com o nĂvel de aderĂȘncia atingido.
O ato de adesão ao Pró – Gestão é medida relevante na busca do aperfeiçoamento da gestão previdenciĂĄria e o compromisso de implantar ações que estejam sob a esfera direta de atuação da Administração e de apoio ao Instituto, no conjunto de ações de responsabilidade necessĂĄria à obtenção da certificação institucional do RPPS.
Através das prĂĄticas incentivadas pelo Pró-Gestão, o Instituto garante a mitigação de riscos do RPPS e de seus servidores, aumento de performance do trabalho, melhor organização interna, maior transparĂȘncia e facilidade de acesso às informações relevantes e reconhecimento no seu meio (entre outros RPPS, Tribunais de Conta, Ministério PĂșblico da PrevidĂȘncia e outros órgãos relacionados). Embora não seja obrigatório, é uma certificação essencial para garantir que o Instituto estĂĄ atuando da melhor forma possĂvel.
O ano se inicia visando o respeito ao esforço contributivo realizado pelos segurados e pelo MunicĂpio, tendo como meta a garantia futura do pagamento dos benefĂcios previdenciĂĄrios com sustentabilidade e em observância aos princĂpios do equilĂbrio financeiro e atuarial, e da eficiĂȘncia e economicidade na utilização dos recursos pĂșblicos.
