Por conta da pandemia da Covid-19, diversos cidadãos ficaram desempregados e viram as dĂvidas acumulando, principalmente as contas de primeira necessidade, como: alimentação, ĂĄgua, luz e gĂĄs. Com isso, o deputado estadual Capitão Contar apresentou, na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a solicitação da revisão e consequente "anulação" do reajuste da tarifa de energia no Estado de Mato Grosso do Sul.
No documento, o parlamentar aponta os seguintes embasamentos: "considerando o reajuste de 6,9% homologado pela Aneel (AgĂȘncia Nacional de Energia Elétrica) através da resolução homologatória 2671/2020; considerando a queda do consumo de energia em virtude da pandemia do CoronavĂrus e a ausĂȘncia de risco hidrológico, fato pĂșblico e notório, divulgado inclusive pelo Concen-EMS (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) e consignado em acórdãos exarados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a decisão unilateral da agĂȘncia reguladora sem consultar a sociedade, só causa desrespeito à Lei n. 9.427/1996. Ainda, segundo os argumentos apresentados, o reajuste provoca prejuĂzo a milhares de cidadãos em momento de calamidade, colocando em risco a própria subsistĂȘncia, impulsionado pelo fenômeno do "superendividamento"".
Na proposição, que serĂĄ encaminhado à Aneel, o deputado pede informações complementares: "solicitamos, ainda, que sejam informados os motivos que resultaram no Ăndice de aumento da tarifa, com base em laudos técnicos, perĂcias, auditorias e processos administrativos fundamentados. Desta forma, tendo em vista a homologação do reajuste da tarifa de energia no Estado de Mato Grosso do Sul, em plena situação de calamidade".
CPI
O parlamentar também apresentou um requerimento à Energisa para saber como estĂĄ sendo o atendimento aos consumidores nesta época de pandemia. Se estĂĄ havendo a leitura, corte de energia, quais os canais de atendimento e se ele estĂĄ à disposição de forma acessĂvel a todos os clientes. "Tratando-se de serviço essencial, é imprescindĂvel que possamos averiguar se estão sendo seguidos os principais requisitos para o bom atendimento e alcance de toda a população", argumentou Contar.
Fonte: Região MS Noticias