O seguro-defeso é um benefĂcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o perĂodo de defeso de alguma espécie, quando é proibida aatividade pesqueira. O defeso é a paralisação temporĂĄria da pesca para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustĂĄceos ou em decorrĂȘncia de fenômenos naturais ou acidentes.
Atualmente, o benefĂcio tem o valor de um salĂĄrio mĂnimo (R$ 1.045) e é pago durante um perĂodo que varia de 4 a 5 meses. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e, segundo o secretĂĄrio especial da Pesca, cerca de 800 mil pessoas recebem o seguro, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.
"Segundo a CGU [Controladoria Geral da União], 69% são pessoas que não vivem da pesca, não sabem diferenciar um camarão de uma baleia", disse Jorge Seif, durante a live.
Entre as exigĂȘncias da legislação para o pescador receber o benefĂcio, estĂĄ o de exercer a atividade de forma ininterrupta, ter registro ativo no Ministério da Agricultura e comprovar a comercialização do pescado.
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Fonte: AgĂȘncia Brasil