PREFEITURA DE RIO BRILHANTE REALIZA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Na manhã desta quinta-feira (18), a Prefeitura Municipal através da secretaria de Educação, Desenvolvimento e AGRAER, realizou a Chamada Pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

A lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

O fornecimento de produtos locais de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para merenda escolar tem proporcionado uma alimentação saudável, além de promover o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar gerando renda e a permanência dos jovens e das famílias no campo.

A vinculação da alimentação escolar com a agricultura familiar possibilitou uma importante transformação na alimentação dos alunos da rede municipal. A Secretaria de Desenvolvimento, Educação e Agraer tem por objetivo incentivar a verticalização da produção e aumentar o percentual de aquisição da agricultura familiar no âmbito dos programas de comercialização institucional.